| Legislatura 16º Ano 2009 - Lei nº 13.877 (25/09/2009) |  |
| Denomina "Viaduto Manoel Mattos" o viauto localizado na ROdovia PE-75, sobre a Rodovia BR-101, no Município de Goiana. |
| Legislatura 16º Ano 2009 - Resolução Nº 926/2009 (01/09/2009) | |
| Concede o título de Cidadão Pernambucano post-mortem ao paisagista Roberto Burle Marx. |
| Legislatura 16º Ano 2009 - Lei nº 13.778 (27/05/2009) | |
| Considera o Carnaval de Olinda Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. |
| Legislatura 16º Ano 2009 - LEI Nº 13.718 (20/02/2009) | |
| Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, a "Semana Estadual da Criança e do Adolescente". |
| 16ª Legislatura Ano 2008 - Resolução Nº 884 (18/09/2008) | |
| Cria a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire. |
| 16ª Legislatura Ano 2007 - Lei Nº 13.389 (27/12/2007) | |
| Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial e dá outras providências. |
| 16ª Legislatura Ano 2007 - LEI Nº 13.247 (13/06/2007) | |
| Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002. (Que institui a meia-entrada em eventos culturais para servidores da educação em Pernambuco) |
| 16ª Legislatura Ano 2007 - LEI Nº 13.188 (16/01/2007) | |
| Declara de utilidade pública, a entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, Instituto Santa Terezinha de Estudos e profissionalizantes - ISTEP. |
| Legislatura 15ª Ano 2005 - LEI Nº 12.911 (31/10/2005) | |
| Altera a redação do §1º do art. 10 do art. 13, do caput e do inciso I do art. 21 e acrescenta art.\r\n39, todos da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, e da outras providencias (Altera a Lei do Direito do Aluno). |
| Legislatura 15ª Ano 2005 - RESOLUÇÃO Nº 726 (03/08/2005) | |
| Institui no calendário da Assembléia Legislativa de Pernambuco a realização periódica do Seminário Estadual de Educação do Poder Legislativo |
| Legislatura 15ª Ano 2005 - LEI Nº 12.823 (06/06/2005) | |
| Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária do Estado de Pernambuco. |
| Legislatura 15ª Ano 2004 - LEI Nº 12.745 (30/12/2004) | |
| Institui a possibilidade de ingresso de idosos e portadores de deficiência física pela porta destinada ao desembarque nos ônibus de transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. |
| Legislatura 15ª Ano 2004 - LEI Nº 13.678 (09/12/2004) | |
| Veda aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito, e determina providências\r\npertinentes. |
| Legislatura 15ª Ano 2004 - LEI Nº 12.721 (09/12/2004) | |
| Cria Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos e privados no estado de Pernambuco. |
| Legislatura 15ª Ano 2003 - LEI Nº 12.500 (15/12/2003) | |
| Proclama Olinda a Capital Simbólica de Pernambuco e dá outras providências. |
| Legislatura 15ª Ano 2003 - LEI Nº 12.387 (17/06/2003) | |
| Obriga o Estado de Pernambuco a informar o que especifica nas obras públicas de construção, reformas e ampliação de prédios e espaços públicos. |
